Termos do serviço

Última atualização: 15 de outubro de 2026

VISÃO GERAL
Bem-vindo à Calibre! Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Calibre Electronics Limited, que opera sob a marca Calibre, uma empresa registada em Inglaterra e no País de Gales (número de empresa 17462727). A Calibre opera esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, para lhe proporcionar, a si, cliente, uma experiência de compra cuidada (os «Serviços»). A Calibre funciona sobre a plataforma Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços.
Os termos e condições abaixo, juntamente com as políticas aqui referidas (estes «Termos de Serviço» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando usa os Serviços.
Leia estes Termos de Serviço com atenção, pois incluem informação importante sobre os seus direitos legais e cobrem áreas como exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir com ou usar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deve usar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a maioridade legal no seu país de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer menor a seu cargo use os Serviços em dispositivos que possua, compre ou gira.
Para usar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, pode ser-lhe pedido que forneça determinada informação, como o seu endereço de e-mail e os seus dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que toda a informação que fornece nas nossas lojas é correta, atual e completa e que tem todos os direitos necessários para a fornecer.
É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para apresentar com exatidão os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em conta que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir do que vê no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que usa para aceder à loja e às suas definições e configuração.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de qualquer produto ou serviço que compre corresponda às suas expectativas ou seja igual ao representado nas nossas lojas online.
Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de qualquer produto que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS
Ao fazer uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra. A Calibre reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, a seu critério. A sua encomenda só é aceite quando a Calibre confirmar a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a encomenda ser aceite. Reveja a sua encomenda com atenção antes de a submeter, pois a Calibre pode não conseguir atender pedidos de cancelamento depois de a encomenda ser aceite. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos avisá-lo através do e-mail, da morada de faturação e/ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente nos termos da nossa Política de Reembolsos, que inclui o seu direito de livre resolução enquanto consumidor na União Europeia.
Declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço é o preço em vigor no momento da encomenda e consta do seu e-mail de confirmação. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados a clientes em Portugal incluem IVA; os custos de envio e quaisquer outros encargos são indicados antes de concluir a compra.
Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços praticados em lojas físicas ou em lojas online ou outras operadas por terceiros. Podemos oferecer, periodicamente, promoções nos Serviços que afetem os preços e que são reguladas por termos e condições distintos destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecem os termos da promoção.
Concorda em fornecer informação de compra, pagamento e conta atual, completa e exata para todas as compras feitas nas nossas lojas. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outra informação, incluindo o endereço de e-mail, os números dos cartões de crédito e as datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.
Declara e garante que (i) a informação do cartão de crédito que fornece é verdadeira, correta e completa, (ii) está devidamente autorizado a usar esse cartão para a compra, (iii) os valores que incorrer serão honrados pela entidade emissora do cartão e (iv) pagará os valores que incorrer aos preços publicados, incluindo custos de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se os houver.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, pelo processamento aduaneiro ou por acontecimentos fora do nosso controlo. Se for consumidor, o risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para si quando os recebe. Se a sua encomenda se perder ou chegar danificada, a nossa Política de Reembolsos explica como resolvemos. Os prazos de entrega estimados constam da nossa Política de Envios.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas, texto, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, bem como o seu design, seleção e disposição, pertencem à Calibre, às suas afiliadas ou aos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de patentes, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual do Reino Unido, da União Europeia e de outros países.
Estes Termos permitem-lhe usar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir ou executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo o expressamente previsto nestes Termos, nada neles lhe concede, ou deve ser interpretado como concedendo, uma licença ou outros direitos sobre qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Calibre, da Shopify ou de terceiros. O uso não autorizado dos Serviços pode constituir uma violação das leis de propriedade intelectual aplicáveis. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Calibre.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Calibre são marcas da Calibre, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes. Não pode usar essas marcas sem autorização prévia por escrito da Calibre. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas dos respetivos titulares.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Pode ser-lhe dado acesso a ferramentas para clientes disponibilizadas por terceiros como parte dos Serviços, que não monitorizamos nem controlamos.
Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não temos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com o seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso que faça das ferramentas opcionais disponibilizadas no site é inteiramente por sua conta e risco, e deve certificar-se de que conhece e aceita os termos em que as ferramentas são disponibilizadas pelos respetivos terceiros.
Podemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades passam igualmente a fazer parte dos Serviços e ficam sujeitas a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites disponibilizados ou operados por terceiros (incluindo funcionalidades de terceiros incorporadas). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros a que decida aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites, fá-lo por sua conta e risco.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a websites de terceiros, ou com a compra ou uso de produtos, serviços, recursos ou conteúdos em websites de terceiros. Reveja com atenção as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Reclamações, pedidos, preocupações ou dúvidas sobre produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidos a esses terceiros.

YouTube e TikTok. Usamos os YouTube API Services e a TikTok API for Business para publicar os nossos próprios vídeos e medir o seu desempenho. Sempre que alguma parte dos nossos Serviços use os YouTube API Services, aceita ficar vinculado aos Termos de Serviço do YouTube: https://www.youtube.com/t/terms. A forma como tratamos os dados do YouTube e do TikTok está descrita na nossa Política de Privacidade. 

SECÇÃO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Calibre funciona sobre a plataforma Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, todas as vendas e compras que faz na nossa loja são feitas diretamente com a Calibre. Ao usar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a Calibre, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante dos produtos e serviços comprados. Liberta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com a Calibre.

SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todos os dados pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que pode consultar aqui, e certos dados pessoais podem estar sujeitos à Política de Privacidade da Shopify, que pode consultar aqui. Ao usar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.
Como os Serviços estão alojados na Shopify, a Shopify recolhe e trata dados pessoais sobre o seu acesso e uso dos Serviços para os prestar e melhorar. A informação que submete nos Serviços é transmitida e partilhada com a Shopify e com terceiros que podem estar localizados em países diferentes daquele onde reside, para lhe prestar serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre como nós, a Shopify e os nossos parceiros usamos os seus dados pessoais.

SECÇÃO 11 - COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, «Comentários»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esses Comentários em qualquer meio e para qualquer fim, incluindo uso comercial. Podemos, por exemplo, usar os direitos desta licença para operar, prestar, avaliar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.
Declara e garante também que: (i) é titular ou tem todos os direitos necessários sobre todos os Comentários; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação à submissão dos Comentários; e (iii) os seus Comentários cumprem estes Termos. Não temos, nem teremos, qualquer obrigação de (1) manter os seus Comentários confidenciais; (2) pagar compensação pelos seus Comentários; ou (3) responder aos seus Comentários.
Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover Comentários que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.
Concorda que os seus Comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que os seus Comentários não conterão conteúdo difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa afetar de alguma forma o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma induzir-nos, a nós ou a terceiros, em erro quanto à origem de quaisquer Comentários. É o único responsável pelos Comentários que faz e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por Comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver nos Serviços informação com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informação ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive depois de submeter a sua encomenda).

SECÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS
Só pode aceder e usar os Serviços para fins lícitos. Não pode aceder ou usar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer fim ilícito ou malicioso; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou normas locais, nacionais ou internacionais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou lesar qualquer um dos nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informação falsa ou enganosa; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, usar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estes Termos; (g) para transmitir, ou fazer enviar, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo «correio não solicitado», «correntes», «spam» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar, ou tentar fazer-se passar, por outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou a fruição dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, segundo o nosso entendimento, possa prejudicar a Calibre, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.
Além disso, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser usado de forma a afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear dados pessoais de outras pessoas; (d) fazer spam, phishing, pharming ou pretexting nos Serviços; (e) usar qualquer robô, spider, ferramentas de scraping, recolha ou extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como IA agêntica) ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir com, contornar ou iludir as funcionalidades de segurança ou autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que usemos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso, se determinarmos que violou qualquer parte destes Termos.

SECÇÃO 14 - AGENTES
14.1 Esta secção («Termos para Agentes») aplica-se se usar, permitir, ativar ou provocar a utilização de um Agente para aceder, usar ou interagir com quaisquer Serviços. «Agente» significa qualquer software ou serviço que atue de forma autónoma ou semiautónoma em nome de, ou por instrução de, qualquer pessoa ou entidade, e que possa ser executado em nome de uma pessoa ou usando o seu dispositivo, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente pode aceder, usar ou interagir com os Serviços a menos que, em todos os momentos, se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos da secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder, usar ou interagir com os Serviços se tivermos pedido que o Agente se abstenha de o fazer.
14.3 Podemos limitar, incluindo por meios técnicos, se e como qualquer Agente acede, usa e interage com os Serviços.
14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente, incluindo o seguinte na cadeia user agent do pedido: «Agent/[nome do agente]»; (ii) não ocultar nem disfarçar que qualquer acesso, uso ou interação provém de um Agente, por exemplo (a) imitando comportamento e padrões de interação humanos, ou (b) completando ou contornando CAPTCHAs ou medidas destinadas a distinguir o uso por computadores do uso por humanos; (iii) responder com verdade a qualquer pergunta ou pedido destinado a determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador; (iv) não contornar nem de outra forma evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acedem, usam ou interagem com os Serviços.

SECÇÃO 15 - CESSAÇÃO
Podemos cessar este acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte deles) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso, e continuará responsável por todos os valores devidos até à data da cessação, inclusive.
As seguintes secções continuam a aplicar-se após qualquer cessação: Propriedade Intelectual, Comentários e Sugestões, Cessação, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Autonomia das Cláusulas, Renúncia e Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação.

SECÇÃO 16 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A informação apresentada nos Serviços ou através deles é disponibilizada apenas para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, integralidade ou utilidade dessa informação. Qualquer confiança que deposite nessa informação é estritamente por sua conta e risco. Declinamos toda a responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada nesses materiais por si, por qualquer outro visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa que seja informada do seu conteúdo.
SALVO O EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA Calibre, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS» PARA O SEU USO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, DECLARAMOS NEM ASSEGURAMOS QUE O SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, ATEMPADO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI. ESTA SECÇÃO NÃO AFETA A GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE NEM OUTROS DIREITOS IMPERATIVOS DE QUE BENEFICIE ENQUANTO CONSUMIDOR.

SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A Calibre, OS NOSSOS PARCEIROS, ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, COLABORADORES, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, OU OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, RECLAMAÇÃO OU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, QUER COM BASE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, DECORRENTES DO SEU USO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU DE QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE ALGUMA FORMA COM O SEU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO EM RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE AVISADOS DA SUA POSSIBILIDADE. NADA NESTA SECÇÃO EXCLUI OU LIMITA A NOSSA RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, POR DOLO, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL AOS CONSUMIDORES.

SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Calibre, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros em consequência de (1) violação, por si, destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, (2) violação, por si, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso e uso dos Serviços.
Avisá-lo-emos de qualquer reclamação indemnizável, sendo que a falta de aviso atempado não o exonera das suas obrigações, salvo se for materialmente prejudicado. Podemos controlar a defesa e a resolução dessa reclamação a seu custo, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos qualquer reclamação que lhe imponha obrigações não pecuniárias sem o seu consentimento (que não deve ser recusado sem motivo razoável). Cooperará na defesa das reclamações indemnizadas, incluindo fornecendo documentos relevantes.

SECÇÃO 19 - AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Caso alguma disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, sem que essa determinação afete a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e regulam o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, sem limitação, versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 21 - CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder este acordo ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou aviso.

SECÇÃO 22 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe prestamos Serviços são regidos pela lei de Inglaterra e do País de Gales. Se for consumidor, isto não lhe retira qualquer proteção que tenha ao abrigo das normas imperativas de defesa do consumidor do país onde reside (em Portugal, nomeadamente a Lei de Defesa do Consumidor, o Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre contratos celebrados à distância e o Decreto-Lei n.º 84/2021 sobre a garantia dos bens), e pode intentar uma ação nos tribunais do local onde reside.

SECÇÃO 23 - TÍTULOS
Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outra forma estes Termos.

SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações no nosso website. É sua responsabilidade consultar o nosso website periodicamente para verificar alterações. Avisá-lo-emos de quaisquer alterações relevantes a estes Termos de acordo com a lei aplicável, e essas alterações entram em vigor na data indicada no aviso. O seu uso ou acesso continuado aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 25 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO
As dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para support@calibre.international.
Os nossos contactos são:
Calibre Electronics Limited, sob a marca Calibre
support@calibre.international
483 Green Lanes, Londres, N13 4FG, Reino Unido
Registada em Inglaterra e no País de Gales, número de empresa 17462727